Fundos Constitucionais
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Lista de notícias
Na terça-feira
CCJ da Câmara vai votar anistia a presos do 8 de janeiro e analisar projetos contra STF
09/09/2024 às 12:25Povos originários
Sete de setembro não foi independência para indígenas, diz professora
07/09/2024 às 10:42petição
OAB pedirá ao STF revisão da multa de R$ 50 mil para usuário que acessar X por VPN
31/08/2024 às 12:08Artigos de Opinião
O Congresso Nacional pode ser órgão revisor do Supremo Tribunal Federal?
Ação civil pública
MPF determina que Iphan proteja cavidade pré-histórica em Minas Gerais
22/08/2024 às 22:52Novos critérios
Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em até 10 dias
20/08/2024 às 19:38Por tempo indeterminado
Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União
16/08/2024 às 11:18Mais lidas
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'Conexões que Transformam'
Faculdades, empresas e Crea-MG unem esforços para enfrentar escassez de engenheiros no mercado
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